Região do Fazendeiros

AS CONTRADIÇÕES DA REGIÃO DOS FAZENDEIROS

 

LOCALIZAÇÃO

 

A região, ou área em Mirante do Paranapanema conhecida e identificada como sendo "dos fazendeiros" ou "da pecuária", e hoje chamada de "dos assentamentos", ocupa quase a metade deste município e está localizada na região centro-sul, estendendo-se por uma estreita faixa de terra.

Enquanto dominada pelos fazendeiros, essa região teve como ponto de referência às próprias fazendas e não nomes de bairros, como em outras áreas deste município.

A enorme extensão de terra dominada neste município, já no final da década de 1910 pelo primeiro e grande grileiro, Dr. Labieno da Costa Machado de Souza, ao longo da história, não ficou conhecida ou incluída na"Região dos Fazendeiros".

Na "Região dos Fazendeiros" extensas fazendas se formaram a partir da década de 1940, como podemos observar pela tabela "Relação das Fazendas" de 1996.

Com a decadência da monocultura do algodão - final da década de 1960 - alarga a tendência de concentração de terras neste município, quando o pequeno proprietário rural é expropriado de seus meios de produção e se transformando em "bóia-fria", agora morando na cidade.

No ano de 1960 existiam no município de Mirante do Paranapanema 1.687 propriedades rurais, já em 1985 esse número cai para 1.092. Nesse mesmo ano 45,23% (56.126,7 ha) das terras do município estavam concentradas nas mãos de 28 fazendeiros, que moravam em outros municípios.

O boi aqui engordado era entregue em frigoríficos localizados em outros municípios da região e os impostos, quando recolhidos, também lá ficavam.

Verdade seja dita, nem todas as terras pertencentes às fazendas aqui relacionadas, é resultado exclusivamente da expulsão direta à bala de pequenos sitiantes por parte de fazendeiros. Muitos daqueles foram ampliando suas áreas através de compras de lotes de pequenos produtores rurais que não encontravam mais condições de permanecerem no campo.

 

AS TRANSFORMAÇÕES DO ESPAÇO GEOGRÁFICO

Excetuando a estreita faixa a leste do município, referida acima, que teve sua efetiva ocupação iniciada ainda na década de 1930, a organização dessa região ocorreu no início da década de 1940, através de uma segunda frente de penetração pioneira no sentido sul-norte deste município, notadamente constituída por migrantes mineiros. Eram pequenos posseiros, que aproveitavam o descaso do Estado pela região. Esses arrojados agricultores arriscavam a própria vida entre jagunços e fazendeiros na busca por um pequeno pedaço de terra para sobreviver. Contrariamente, os fazendeiros enxergavam a terra apenas como mercadoria, produto de especulação e para criação do gado de corte. Alguns fazendeiros até "venderam" idéias de formação de cidades em suas terras buscando maior valorização nas vendas imediatas de pequenos lotes e chácaras, como foi o caso do Sr. Reinaldo Máster. Aproveitando da construção do Ramal de Dourados, cujos trilhos, "coincidentemente", passou dentro de sua fazenda, esse fazendeiro mandou elaborar belíssimas plantas cartográficas projetando uma admirável cidade que se chamaria "Washington Luiz". Vendeu e recebeu o dinheiro das vendas dos terrenos e as benfeitorias prometidas ficaram apenas nas promessas. A cidade não surgiu e o negócio se transformou em mais uma tramóia bem elaborada no Pontal e foi mais numa coronhada na cabeça daqueles que sonhavam em possuir uma propriedade.

Buscou-se ainda a formação de outros vilarejos como "Aparecida" e "Haroldina", na fazendo do Dr. Domingos Leonardo Cerávolo e "Noêmia", na fazenda do Sr. Edmundo Marcos.

Essa região, como resultado de sua organização inicial, nunca apresentou uma expressiva densidade demográfica, pelo contrário, sempre foi a menos povoada do município. Com os assentamentos, essa realidade está modificando, e atualmente na zona rural é a que apresenta a maior concentração populacional por km2

Vale destacar, que apesar de serem os pequenos agricultores, os primeiros "posseiros" de uma pequena parte dessa região de terras devolutas do Estado, os maiores conflitos pela posse das mesmas ocorreram, "in loco" entre jagunços dos fazendeiros ("quebra milho"), e entre os fazendeiros, nos fóruns judiciais. A "grilagem", ou seja, a documentação falsa das terras, depois da cartucheira, foi a maior arma dos fazendeiros para manter suas posses.

 

VIOLÊNCIA

Essa região, ao longo de sua organização histórico-geográfica, se constituiu na mais violenta deste município, o que a identifica com a região do Pontal do Paranapanema, conhecida como "barril de pólvora".

 

A Senhora Maria José Assumpção Souza, hoje com 74 anos, que mora nessa região desde 1943, em entrevista gravada de 15/10/2001, assim recorda: "Aqui teve muito tiroteio naquela época, eu vi muita gente sair morta desse lugar. Sumia muitos pequenos sitiantes, os jagunços matavam e diziam que a onça tinha comido. Eu mesma vi certa vez, em cima de um caminhão da polícia, na estrada que ia para Pirapozinho, três corpos de homens que foram mortos na briga entre jagunços. Nós morávamos perto dessa estrada e sempre víamos carro passando e derramando sangue pelo chão.

Os jagunços do Dr. Labieno dormiam de dia, numa casa na fazenda Flor Roxa e de noite ficavam de plantão, quem entrasse ali a "foia do pau caía". Os jagunços dele eram: José Francisco, Sebastião "Fica quieto", Maurício e José Sabino. Os jagunços do Sandoval eram: Francisco Bueno Menino, (era o mais temido, morava no meio do mato), Olices, Geraldo Barboza e Betolino, Todos os fazendeiros tinham jagunços. Os jagunços do Sandoval e os do Reinaldo Máster, eram mais fortes do que os do Dr. Labieno. O jagunço do Sandoval, "Chico" Menino, andava com duas carabinas e sua mulher com mais uma"

O sitiante que chegou antes do Sandoval, ele pôs para correr. Esse fazendeiro expulsou daqui muitos pequenos sitiantes, se não saíssem por bem, saiam por mal. O negócio dele era só formar pasto. Depois que expulsou os sitiantes, arrendou as terras por três anos, para deixar plantado capim colonião para criar gado de engorda".

Buscando a regularização de suas posses, e sem conhecer os verdadeiros donos das terras, muitos desses pequenos "posseiros" acabaram efetuando pagamento de uma mesma área ocupada a mais de um "grileiro" que os ameaçavam de morte. Como foi o caso do Sr. João Costa, 87. Outros, como o Sr. Matsuo Sato, 79, preferiram abandonar a terra.

"Em 1954, próximo ao bairro Mil Alqueires, juntamente com meu irmão abandonamos 50 alqueires de terra porque os jagunços do Dr. Labieno diziam que se a gente não pagasse a terra também para eles, as duas famílias morreriam. A gente tinha comprado as terras do Funaro e tinha ainda um outro "grileiro", chamado Ventura Basto, que também queria receber. Preferimos perder tudo do que acabar mortos dentro do rio".

 

RELAÇÕES SOCIEDADE - NATUREZA

As relações sociedade-natureza nessa região não diferiram muito das demais áreas deste. Pelo fato de ter o cerrado como cobertura vegetal primitiva em sua maior parte, podemos concluir que se trata de um solo bastante arenoso, profundo, muito lixiviado, pobre em nutrientes básicos, mas de fácil manejo.

Os primeiros espaços geográficos foram construídos de maneira predatória e com fins lucrativos imediatos. Com isso quem sofreu as maiores agressões foi o meio-ambiente: flora, fauna, solo, cursos de águas. É claro, que a exploração da mão-de-obra humana foi acometimento indiscutível.

No ano de 1963, após uma grande geada - "geada negra" - e uma longa estiagem, ocorreu nessa região um assombroso incêndio no que lhe restava de vegetação primitiva. O fogo que se espalhou rapidamente do leste para o oeste da região, ninguém conseguiu explicar a sua origem, mas uma coisa ficou evidente, muitos fazendeiros aproveitaram o ensejo para eliminar ilicitamente o que ainda restava de vegetação primitiva em suas posses e lançar diretamente no solo a semente de colonial para a formação de pastagens. Morreram queimados uma infinidade de animais silvestre e muita madeira virou cinza de um dia para o outro.

 

LAVOURAS E PASTAGENS

 

UTILIZAÇÃO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E EVOLUÇÃO DO REBANHO BOVINO (HA)

 

Ano

Lavouras

Pastagens

Matas e florestas

Rebanho

Bovino (Total)

1960

13.618

17.547

78.262

21.080

1970

15.809

89.569

2.434

83.410

1980

16.181

99.734

2.173

101.704

1985

14.802

104.153

2.032

112.715

1996

9.062

83.216

762

108.931

2002

     

119.061

FONTE: IBGE - Estimativa da Secretaria da Agricultura

 

 

Analisando a tabela: "UTILIZAÇÃO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA", podemos constatar que a área ocupada pela pecuária teve uma grande expansão nas décadas de 1960, 1970 e 1980. Em meados da década de 1990, ela apresenta uma certa redução. O mesmo fato ocorre com relação ao efetivo do rebanho bovino.

O que nos chama atenção é a brusca redução da área ocupada pelas matas e florestas na década de 1960, de 78.262 ha em 1960 cai para apenas 2.434 ha em 1970. Muitos fazendeiros derrubavam as florestas ou cerrados e lançavam sementes de capim colonião. Em função disso, podemos concluir que a pecuária, neste município expandiu mais em áreas de vegetação natural do que nos espaços que estavam sendo ocupados pela agricultura.

Podemos concluir que após a grande fase do algodão, - final de década de 1950 e início da década de 1960 - Mirante do Paranapanema nunca mais apresentou uma expressiva agricultura. Ainda mais, a partir do final da década de 1970, a agricultura, que antes era, na sua maior parte utilizada para renovação de pastagens, agora ainda se subordina a pecuária através do cultivo da brachiária para a produção de sementes destinada à formação de pastagens. A única lavoura que não esteve cativa à pecuária no município foi o café, cultivado por imigrantes japoneses no Bairro Novo Paraíso, e proximidades, no período compreendido entre décadas de 1950 e 1980.

 

RELAÇÃO DAS FAZENDAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA (1996)

PROPRIETÁRIO

FAZENDA

ÁREA (HA)

RESIDÊNCIA DO PROPRIETÁRIO

Afonso Rodrigues Negrão

Santa Clara

3.563,1

Presidente Prudente

Altino Severino Lins

Pontal

1.191,4

Rancharia

Ângelo Alcides Gregolin

Cuiabana

1.087,0

Presidente Prudente

Antônio Sandoval Neto

Alvorada

488,8

Presidente Prudente

Antônio Sandoval Neto

São Bento

5.294,9

Presidente Prudente

Bartolomeu Gragnano

Arco-íris

2.648,6

São Paulo

Carlos Artur Platzek

São Luis

2.337,7

Presidente Venceslau

Carlos Artur Platzek

Itapoã

482,0

Presidente Venceslau

Celso Mazzoni

Santa Luzia

1.257,2

Presidente Prudente

Deltinz Santos Figueiredo

Canaã

1.164,1

Presidente Prudente

Flora Leal Filizzola

Canaã

240,3

Presidente Prudente

Farhan Buchala

Santa Catarina

811,3

Presidente Prudente

Floriano Alteiro Leal

Canaã

1.363,4

Presidente Prudente

Floriano Alteiro Leal

Canaã

823,0

Presidente Prudente

Francisco Pereira Telles

Contendas

1.041,0

Presidente Prudente

Isaac Melen

Santa Rosa

2.296,0

Presidente Prudente

Isaac Melen

Marco Dois

215,5

Presidente Prudente

João Teixeira Filho

Santa Izabel

2.300,3

Presidente Prudente

José Antônio Bernal

Chapadão

1.947,3

Álvares Machado

José Armando Lazzarini

Haroldina

1.946,9

Londrina

Kazuyochi Kurata

Santa Cruz

1.429,9

Presidente Bernardes

Manoel Roberto Barbosa

Santa Clara

2.131,9

Presidente Prudente

Marcelo Dente Negrão

Boa Vista

3.606,2

Presidente Prudente

Odílio Antunes de Siqueira

Mirante

2.120,7

Presidente Prudente

Orivaldo Vilela Coimbra

Santa Apolônia

2.662,0

Presidente Prudente

Osvaldo Fioravante

Flor Roxa

1.023,6

Presidente Prudente

Pedro Furlanetti

São João

953,8

Batatais

Saul Marinho Amara

Nhancá

2.845,6

Marília

Shizue Matsura

Nineap

3.502,5

Presidente Venceslau

Valmir Amorin Araújo

São Francisco

2.177,1

Santo Anastácio

Total: 28

33

56.126,1

 

 

CONFIGURAÇÃO DA REGIÃO

A atual pobreza dessa região decorreu mais da configuração derivada de sua ocupação predatória e especulativa, falta de uma política governamental e do atraso do Estado em adotar atitudes e procedimentos coerentes, pois quando interveio, até meados da década passada, procurou sempre estar a serviço dos "mais fortes", ou seja, dos fazendeiros.

A estrada de ferro - "Ramal de Dourados" - construída no final da década de 1950, apenas e exclusivamente para atender aos interesses dos fazendeiros do Pontal, teve, pelo governo do Estado o seu traçado original desviado da cidade de Mirante do Paranapanema e dos espigões do relevo, para essa região que ainda conservava uma exuberante vegetação nativa e muitos pequenos cursos de água. Foram inumeráveis recursos públicos aplicados apenas em benefícios de poucos privilegiados. Só nas fazendas do Sr. Sandoval foram construídas três estações. O itinerário, para beneficiar eqüitativamente a todos, (fazendeiros) seguia pelas divisas das fazendas, não importando as condições do terreno e a dilatação do percurso, é o que declara o Sr. Olegário Francisco dos Santos, hoje com 63 anos de idade, mas que chegou a região no ano de 1945.

Como bem escreveu o jornal "O CORREIO DA SOROCABANA" de 14/05/1953 "Até chegar a barranca do Rio Paraná, nenhuma importância econômica possui. É mais um luxo ou uma ostentação governamental na falta de coisas mais importantes. O Ramal da Sorocabana que vai sangrar o tesouro Paulista, segundo consta é de 600 milhões de cruzeiros é dinheiro jogado fora ou empregado mal".

O que mais os trens transportavam eram bois e madeira extraída ilegalmente do Pontal. Essa ferrovia veio contribuir para a valorização das terras dos fazendeiros e acentuou terrivelmente a destruição da vegetação nativa e conseqüentemente a fauna do ecossistema.

Portanto, a estrutura e organização agrária, econômica e social dessa região, ao longo de quase um século, constituíram fatores mais significativos do que mesmo a existência de um solo pobre ou quaisquer outros fenômenos naturais.

 

INDENIZAÇÕES: UM EXCELENTE NEGÓCIO

Entendemos que a cognominada Reforma Agrária que está sendo praticada pelo Estado e as ações dos movimentos dos "sem terra", nessa região, têm atendido muito mais aos interesses dos fazendeiros do que mesmo aos dos assentados ou ainda da sociedade. As ações discriminatórias e os pagamentos das indenizações das fazendas desapropriadas pelo Estado, estão contemplando mais os fazendeiros com valores que até os mesmos não esperavam. Um desses, recentemente chegou a afirmar publicamente, que com os cinco milhões de reais que recebeu do Estado pela desapropriação de sua fazenda aqui, ele conseguiu comprar duas no Estado do Mato Grosso, e que, de forma irônica, dizia ter muito a agradecer a liderança do MST pelo seu sucesso.

Outros benefícios que esse modelo de reforma agrária veio trazer aos fazendeiros foram: o fato de que suas terras, já com solo empobrecido e com os agitamentos dos movimentos populares dos "sem terra", elas tenderiam a uma grande desvalorização comercial, "cedendo" para o Estado os fazendeiros alcançam um valor assaz estimado.

Devemos destacar também que muitos desses fazendeiros indenizados pelo Estado estavam inadimplentes com o erário público e sem condições de saldarem seus débitos de impostos.

ITESP – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP -, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, foi criada pela Lei 10.207, de 8 de janeiro de 1999, e regulamentada pelo Decreto 44.294, de 4 de outubro de 1999, e tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária no âmbito do Estado.

O ITESP desenvolve projetos de assentamento em terras públicas do Estado, procurando resgatar a cidadania das famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com terra insuficiente para seu sustento. Para cumprir essa tarefa, dá apoio ao fortalecimento de novos assentamentos e à segurança alimentar das famílias, oferece condições para a conservação e melhoria de terras destinadas aos projetos, proporciona assistência técnica para o desenvolvimento da produção e para acesso ao crédito agrícola e promove ações para o desenvolvimento socioeconômico das famílias assentadas, incluindo apoio à comercialização e à implantação de pequenas agroindústrias, visando à autonomia produtiva e ao acesso a serviços públicos essenciais.

Atua na regularização fundiária das terras estaduais devolutas ou presumivelmente devolutas, promovendo a legitimação das posses até 100 hectares e a arrecadação de terras públicas para destiná-las prioritariamente aos projetos de assentamento. Para isso realiza vistorias, avaliações, elabora planos de legitimação de posses, mantém controle sobre a utilização legítima das terras públicas do Estado. Também atua em conjunto com a União para dar apoio aos projetos de assentamento federais no Estado e para promoção da Reforma Agrária em São Paulo.

Possui uma política de mediação de conflitos fundiários, atuando para evitar a violência entre as partes envolvidas e buscar alternativas para a solução das demandas.

Outra área de atuação do ITESP é na assistência às comunidades remanescentes de quilombos, sendo o órgão estadual responsável pelos estudos necessários para a identificação e reconhecimento dessas comunidades, a demarcação e titulação de seus territórios, a assistência técnica e o apoio para o desenvolvimento socioeconômico, respeitando sua cultura e suas tradições.
Todas as ações do ITESP junto às populações beneficiárias incluem uma preocupação ambiental, visando o respeito à legislação específica e proporcionando um desenvolvimento sustentável das comunidades. Esta atenção é mais significativa nas áreas das comunidades remanescentes de quilombos e de outras populações tradicionais, que historicamente se desenvolveram em áreas em que a preservação ambiental é fundamental para sua sobrevivência.

Para elevar o nível de conhecimento necessário ao trabalho, o ITESP mantém programas permanentes de formação, tanto para as populações beneficiárias como para os técnicos da instituição. O ITESP atua em todo o Estado, podendo formalizar parcerias com os governos federal, estaduais e municipais, além de institutos de pesquisa e organizações não-governamentais, para desenvolver ações compatíveis com sua missão, visando somar esforços para o fortalecimento e avanço da Reforma Agrária.

A criação da Fundação ITESP consolida a experiência institucional paulista na Reforma Agrária, iniciada de forma sistemática no Governo Carvalho Pinto, e que, ao longo desse período, de forma sempre inédita e pioneira, elevou São Paulo à condição de modelo nessa área. A Fundação ITESP é sucessora natural - e legal - de toda uma seqüência de órgãos ligados às questões agrária e fundiária.

A primeira experiência paulista deu-se com a Assessoria de Revisão Agrária - ARA, criada pelo Decreto 33.328/61, vinculada à Secretaria da Agricultura, que tinha por finalidade coordenar todos os trabalhos referentes à execução da Lei 5.994/60 (Lei de Revisão Agrária). Por meio do Decreto 11.138/78, passou a ser denominada Assessoria Técnica de Revisão Agrária - ATRA.
Em 1983, pelo Decreto 20.938, foi criada a Coordenadoria Socioeconômica, ainda no âmbito da Secretaria da Agricultura, que tinha como objetivo a organização de pequenos produtores, o apoio ao sindicalismo e ao uso social da terra, incorporando as atividades exercidas pela ATRA e alterando sua denominação para Instituto de Assuntos Fundiários - IAF, que foi organizado pelo Decreto 22.969/84. Já naquela época, pela complexidade dos assuntos abrangidos, recomendava-se que este Instituto fosse elevado à condição de autarquia.

Em 16/10/85, o Decreto 24.125 estabeleceu o Masterplan - Plano Diretor de Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira, com projetos que associavam o desenvolvimento agrícola à ação fundiária, dando à Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - Sudelpa - atribuições para sua implantação.

Em dezembro desse mesmo ano, foram promulgadas duas Leis Estaduais da maior importância para a história da política agrária brasileira: a Lei 4.925/85, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem, e a Lei 4.957/85, que dispõe sobre os planos públicos de aproveitamento e valorização dos recursos fundiários do Estado, prevendo a destinação de terras públicas estaduais para a implantação de assentamentos de trabalhadores rurais, consolidando a experiência iniciada na Gleba XV de Novembro, no Pontal do Paranapanema, e na Fazenda Pirituba II, no sudoeste paulista.

Pelo Decreto 24.814, de 5/3/1986, foi criada a Secretaria Executiva de Assuntos Fundiários - SEAF, incorporando o IAF e o Masterplan, para coordenar e desenvolver os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários do Estado, bem como para atuar em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado na tarefa de discriminação de terras devolutas e legitimação de posses, com expedição de títulos, incorporação de terras ao patrimônio público e destinação de terras devolutas.

O Decreto 27.558/87 criou o GEAF - Grupo Executivo de Ação Fundiária, no âmbito da SEAF, para coordenar a atuação conjunta de várias secretarias nas áreas de conflitos e legitimação de posses de pequenos posseiros nas regiões prioritárias do Vale do Ribeira, Pontal do Paranapanema, Vale do Paraíba e Litoral Norte, e Região Administrativa de Sorocaba, envolvendo, além da própria SEAF, as Secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Justiça, e a Procuradoria Geral do Estado.

No mesmo ano, o Decreto 27.863, de 4/12/87, elevou a SEAF à condição de secretaria ordinária, alterando seu nome para Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários - SAF, e criando os Departamentos de Assentamento e de Regularização Fundiária - DAF e DRF, sucessores do IAF e do GEAF.


A SAF foi extinta por meio do Decreto 29.355/88, que transferiu o Departamento de Assentamento Fundiário à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e o Departamento de Regularização Fundiária para a Secretaria da Justiça. Pelo Decreto 29.466/88, o Departamento de Regularização Fundiária passou a integrar a estrutura da Procuradoria Geral do Estado.
Em 15 de março de 1991, o Decreto 33.133 criou o Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, incorporando aqueles Departamentos de Assentamento Fundiário e de Regularização Fundiária - DAF e DRF, com suas atribuições regulamentadas pelo Decreto 33.706/91.

Assim, as atividades de assentamento e de regularização fundiária foram reunificadas num mesmo órgão, agora sob a égide da cidadania, na então recém-instituída Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Para completar a amplitude do trabalho na área agrária e dinamizar a ação do ITESP, foram acrescidas as atividades de mediação de conflitos fundiários, de capacitação de trabalhadores rurais e de atendimento às comunidades de quilombos, com a edição dos Decretos 33.706/91, 39.544/94 e 41.774/97, respectivamente.
A criação da Fundação visa então consolidar e aprimorar a política agrária e fundiária existente. Reúne a experiência acumulada nesse histórico ao dinamismo que vem caracterizando a ação política paulista.

Mirante do Paranapanema é o município onde se concentra o maior número de assentamentos do estado de São Paulo. São 30 assentamentos somando juntos aproximadamente 1307 famílias, cada uma ocupando um módulo rural de dimensões que variam de 18 a 22 ha.


Graças aos trabalhos dos movimentos sócias em especial o MST e empenho do governo - gestão Mario Covas, o município de mirante foi palco de uma reformulação na estrutura Fundiária, modificando a composição dos estabelecimentos rurais, promovendo o desmembramento de grandes áreas devolutas. O grande feito, não teria obtido sucesso sem o trabalho do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, que ao longo da década de 90 ganhou um certo vulto, expandido para alem de Mirante:Teodoro Sampaio; Rosana; Presidente Venceslau; Presidente Bernardes; Presidente Prudente. Passa de 200, o numero de funcionários no Pontal.

Em meados de 90 ainda sobre jurisdição da antiga nomenclatura CR VIII - Coordenadoria Regional VIII, saltou de poucos assentamentos para a realidade de hoje, 30 assentamentos com uma área de 31.368 ha., sendo que 20 % destinados à área de preservação ambiental.


Grupo de Trabalho de Campo - Desenvolvimento

Rua Comendador Zenji Hida, 718 - Centro
CEP: 19260-000 (0xx18) 291-1121

24 - Funcionários

Diretor Executivo
Jonas Villas Bôas

Chefe de Gabinete
Luiz Roberto de Paula

 

Atuação da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP no município

de Mirante do Paranapanema e região.

 

No município de Mirante, hoje há atuação direta de dois Grupos Técnicos de Campo da Fundação ITESP: GTC – Fundiário e GTC – Desenvolvimento. Entretanto a população de Mirante ainda os conhece como Departamento de Assentamento Fundiário – antigo DAF e Departamento de Regularização Fundiária – antigo DRF ambos pertencentes ao organograma do ITESP. Talvez por inúmeras mudanças de nomenclaturas dos governos passados.

 

Breve relato do perfil dos GTCs

Grupo Técnico de Campo Fundiário – GTC – Fundiário ou antigo Departamento de Regularização Fundiária - DRF, situado à avenida São Paulo: cabe a ele regularizar as terras estaduais e municipais, identificando e demarcando terras devolutas, elaborando planta de legitimação das posses até 100 hectares e propiciando a arrecadação de áreas para assentamentos.

Grupo Técnico de Campo de Desenvolvimento – GTC – Desenvolvimento ou antigo Departamento de Assentamento Fundiário – DAF, situado à rua Zengi Hida ao lado do Mirante Tênis Clube: responsável pelo assentamento das famílias uma vez cadastradas e classificadas. Cabe a ele dar toda a infra-estrutura para as famílias desde prestação de serviços pela área técnica até a elaboração de projetos de financiamento para investimentos e custeio.

O Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, teve uma grande atuação no início e no transcorre da década de 90.

Por ordem de trabalho, o antigo DRF, depois de realizado o trabalho histórico de levantamento dos documentos e demarcação dos estabelecimentos rurais e urbanos, constatou que o 11º perímetro de Mirante do Paranapanema era todo devoluto – terras pertencentes ao estado de São Paulo, inclusive a própria cidade.

Entra em sena o Estado através da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, julgando as terras devolutas e propondo a reintegração de posse, destinando-as para fins de projetos de assentamentos.

Dando seqüência ao trabalho do ITESP, por volta de 1995, o antigo Departamento de Assentamento Fundiário – DAF inicia-se um trabalho de grande vulto, assentando aproximadamente 1200 famílias.

Atualmente há 1307 famílias assentadas no Município

PROJETOS DE ASSENTAMENTOS EM MIRANTE DO PARANAPANEMA (11/2003)

Projeto de

Assentamento

Início

Domínio

da Terra

No. De

Lotes

Área

Total (ha)

Área

Agrícola (ha)

Situação dos

Lotes

Santa Cruz

dez/95

Estadual

17

294,03

294,03

Definitivo

Pontal (S.Rosa 2)

jun/96

Estadual

14

232,00

232,00

Provisório

Santa Isabel 1

jun/96

Estadual

70

492,00

492,00

Provisório

Sto Antonio1

jun/96

Estadual

17

532,00

330,40

Definitivo

Nossa Sra. Aparecida

nov/97

Estadual

9

175,03

153,70

Definitivo

Estrela D'Alva

jan/95

Estadual

31

784,50

695,80

Definitivo

São Bento

jan/95

Estadual

182

5.190,50

3.685,79

Definitivo

Arco-Iris

dez/95

Estadual

105

2.606,79

2.171,58

Definitivo

Canaã

dez/95

Estadual

55

1.223,74

1.004,80

Definitivo

Flor Roxa

dez/95

Estadual

39

953,67

722,05

Definitivo

Haroldina

dez/95

Estadual

71

1.964,89

1.652,35

Definitivo

King Meat

dez/95

Estadual

46

1.134,50

939,17

Definitivo

Santa Carmem

dez/95

Estadual

37

1.043,01

765,78

Definitivo

Santana

dez/95

Estadual

12

212,00

212,00

Definitivo

Lua Nova

jun/96

Estadual

17

375,00

345,00

Definitivo

Novo Horizonte

jun/96

Estadual

57

1.540,59

1.151,93

Definitivo

Roseli Nunes

(Nhancá)

s/portaria de

criação

Estadual

59

2.082,01

1.250,92

Em planejamento

Santa Cristina

jun/96

Estadual

35

837,90

677,22

Definitivo

Santa Lúcia

jun/96

Estadual

24

597,27

454,00

Definitivo

Santa Rosa 1

jun/96

Estadual

24

692,00

461,26

Definitivo

Vale dos Sonhos

jun/96

Estadual

23

617,94

487,45

Definitivo

Washington Luís

jun/96

Estadual

16

343,24

294,66

Definitivo

Santa Apolônia

dez/96

Estadual

104

2.657,74

2.192,94

Definitivo

Alvorada

mar/97

Estadual

21

565,43

448,95

Definitivo

Marco II

abr/97

Estadual

9

242,96

174,23

Definitivo

Santo Antonio II

out/00

Estadual

21

515,05

363,83

Definitivo

Che Guevara (Santa Clara)

jan/95

Estadual

46

976,45

771,77

Definitivo

Antonio Conselheiro

nov/00

Federal

65

1.078,58

822,70

 

Paulo Freire

nov/00

Federal

62

1.196,00

897,00

 

Santana 70%

   

19

     

30

   

1.307

31.156,82

24.145,31

 

Colaborou nas informações do ITESP, Robson Ivani de Oliveira 

Caminhão carregado de mandioca produzida nos assentamentos e o Sr.Humberto Rodrigues dos Santos, 54 anos. Depois de 25 anos trabalhando como bóia-fria, hoje no Assentamento Santo Antônio, cuida de seu gado num lote de 8 alq. e com 19 vacas tira em média 50 litros de leite por dia

 

JOSÉ LEODORO DA SILVA , 73 anos, no Assentamento

"São Bento" ao lado de sua esposa Dona Francisca.

 

MARIA JOSÉ ASSUMPÇÃO SOUZA, 74 anos.

“ O Sandoval expulsou daqui muitos pequenos sitiantes,

se não saíssem por bem, saíam por mal"